A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E A INSEGURANÇA JURÍDICA PARA AS EMPRESAS
Por Adv. Diego Lima do Vale, especialista tributário na NWADV. Uma lei que nasce cercada de dúvidas A Lei nº 15.270/2025, ao instituir a tributação de lucros e dividendos para pessoas físicas classificadas como de alta renda, reacendeu antigos problemas do sistema tributário brasileiro. Embora apresentada como uma medida de justiça fiscal e como forma…