Governo anuncia perdão de dívidas de MEIs e apoio de até R$ 5 mil para pequenos negócios

Pacote Prospera MEI prevê perdão de débitos tributários, renegociação de dívidas bancárias, aumento do teto de faturamento para R$ 140 mil e mudanças nas regras de contratação e emissão de notas fiscais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas…

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Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União

Edital da PGFN permite descontos de até 100% em juros e multas para MEIs, micro e pequenas empresas. O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir…

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