Análise jurídica discute até onde vai o poder de cassação parlamentar e reforça que a perda de mandato exige tipicidade estrita, proporcionalidade e respeito às garantias democráticas Coluna por Drayton Benevides A discussão sobre a possível cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, presidente da Câmara de Arcoverde, reacende uma questão central: quais são os…
Prefeito Manoel Messias e a vice Anne Lira perdem os mandatos por abuso de poder econômico e político; inelegibilidade é mantida apenas para o ex-prefeito Manuca. Em julgamento realizado na sessão da manhã desta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu pela cassação da chapa vencedora das eleições de 2024 no município de…
MPPE pede cassação do diploma de eleitos e inelegibilidade de Rorró Maniçoba e Bia Numeriano por oito anos. Ação aponta uso indevido da máquina pública e coação de eleitores. O Ministério Público de Pernambuco protocolou, na Justiça Eleitoral de Floresta, uma Ação de Investigação de Eleitoral (AIJE) contra Rorró Maniçoba por uso abuso de poder…
